ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS LEGAIS, RECURSOS E OBRIGAÇÕES. ESTES INCLUEM VÁRIAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES.
A Portugalplease! consiste num portal online que conecta empresas que operam em território Português, com potenciais clientes que procuram entidades que fornecem serviços e produtos. Tal consulta são acessíveis em www.portugalplease!.com. Ao usar o portal, concorda em cumprir os Termos e Condições do Serviço e estar legalmente sujeito a estes, ainda que não se registe no portal.
Os presentes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do portal e dos serviços. A utilização do portal em desacordo com estes Termos e Condições pode imputá-lo de responsabilidade civil e criminal.
1. Termos Principais
2. Modificações
3. Suspensão temporária
4. Como funciona o portal e os serviços ?
5. Lojas online e como funciona uma compra através da Portugal Please!
6. Cria conta Visitante
7. Login Visitante
8. Cartão Gift
9. Conduta do Utilizador
10. Propriedade
11. Aviso de Direitos de Propriedade
12. Comentários
13. Política de Direitos Autorais
14. Suspensão e Cancelamento
15. Exoneração de responsabilidade
16. Acordo Integral
17. Geral
18. Termos e Condições Parceiros
18.1 Como funciona o portal e serviços
19. Protecção de dados
20. Contatos
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Ao utilizar o portal, e/ou divulgar um Negócio, reconhece e consente que leu, compreendeu e que concorda em cumprir estes Termos e Condições, tendo ou não efetuado registo no portal.
A Splendid Proposal lda, reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar o portal ou os serviços, ou de modificar estes Termos e Condições, incluindo as Taxas de Serviço, a qualquer momento e sem aviso prévio. Caso a Splendid Proposal lda, modifique estes Termos e Condições, será divulgada a alteração no portal. Ao continuar a utilizar o portal ou os serviços após a publicação de uma alteração no portal, indica que concorda em estar vinculado pelos Termos e Condições alterados.
A Empresa Anunciante pode, a qualquer momento, editar os seus anúncios através da sua área reservada.
3. Suspensão temporária
A Splendid Proposal Lda, inerente aos riscos de problemas técnicos fora do controlo que podem ocorrer da sua atividade, reserva-se o direito de suspender temporariamente as suas operações, serviço ao cliente.
4. Como funciona o portal e os serviços ?
A Splendid Proposal lda não possui, vende, revende, fornece, providencia, arrenda, gere e/ou controla alojamentos, quartos de hotel ou outro tipo de acomodações. A menos que especificado explicitamente de outra forma, as responsabilidades da Splendid Proposal lda são limitadas a: (i) facilitar a divulgação de entidades ligadas ao portal www.portugalplease!.com, e (ii) servir como mediador limitado entre Entidades lucrativas ou não e utilizadores da plataforma. Observe que, o portal e os serviços são intencionados a facilitar a conectividade entre Entidades e clientes, entre esses. A Splendid Proposal lda controla apenas o conteúdo dos anúncios que não cumprem os Termos e Condições. Splendid Proposal lda não é responsável e se exonera de toda e qualquer responsabilidade relacionada com todos e quaisquer anúncios.
Consequentemente, a plataforma www.portugalplease!.com serve apenas como facilitador e intermediário no fornecimento de informação de qualquer Parceiro divulgado. Após este processo declina qualquer responsabilidade.
A colocação de artigos e Serviços para venda é gratuita.
Enquanto gestor do seu Microsite, assume a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado e transacionado.
A Splendid Proposal através da www.portugalplease.com não intervem na transação ou venda dos produtos e serviços, os pagamentos são definidos na www.portugalplease.com como efetuados no momento da entrega do produto ou serviço ou pelo seu método de pagamento acordado com o seu cliente. A Splendid Proposal não se responsabiliza por qualquer negócio efetuado.
5. Lojas online e como funciona uma compra através da Portugal Please!
Aplicando-se aos clientes no momento da sua compra ou encomenda de serviços ou produtos, efetuados em cada Empresa através dos serviços de loja online disponibilizado pela plataforma www.portugalplease.com
A navegação na página, bem como a compra de qualquer produto na loja online, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e pelo cliente.Quaisquer transações de natureza comercial realizadas, deverá ter em conta as Políticas de cada loja, estando o consumidor sempre protegido pelas compras no digital, relativamente à sua compra online. A Splendid Proposal lda não é responsável e se exonera de toda e quaisquer responsabilidade relacionada com a sua compra.
A navegação na página, bem como a compra de qualquer produto nas lojas online de cada Microsite/Empresa, implica a aceitação dos presentes termos e condições da Plataforma Portugal Please! e das Políticas da loja.
A Loja reserva-se no direito de alterar as Políticas da loja, de contratação e utilização, sem aviso prévio, sendo também quaisquer alterações publicadas na www.portugalplease.com
Produto
A loja tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos e serviços, mediante descrições técnicas e de fotografias que mostram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado. As fotografias apresentadas na loja são meramente ilustrativas. Como tal, a Portugal Please! recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características dos mesmos.
Preço
Os preços apresentados encontram-se em euros e com o IVA incluído à taxa em vigor.
Deverá estar atento às políticas de cada loja, para conhecer os custos de envio, caso sejam aplicados e se são da responsabilidade do cliente.
As lojas reservam-se no direito de alterar a qualquer momento os preços dos produtos apresentados.
No caso de ocorrência de algum erro informático de qualquer natureza, os preços e a informação apresentados poderão encontrar-se incorretos, não sendo responsável e se exonera de toda e quaisquer responsabilidade relacionada com esse facto caso se venha a comprovar,
Propriedade Inteletual
Todos os textos, trabalhos e imagens, representados nas lojas encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Desta forma, a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação estão sujeitos à autorização prévia nesse sentido.
Processo de compra
Para efetuar uma compra basta adicionar o(s) produto(s) ao carrinho de compras e seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada.
Não é necessário efetuar qualquer tipo de registo.
A validação do pedido de compra implica que o cliente tome conhecimento e aceite os presentes termos e condições de contratação e utilização, disponíveis para consultar.
Os dados registados são única e exclusivamente para processamento da encomenda e caso o cliente autorize para fins de marketing direto. Servem também como prova da transação efetuada entre a loja e o cliente.
Após terminar o processo de compra, o cliente receberá uma mensagem automática a confirmar a mesma. Caso verifique algum erro nos dados, poderá pedir de imediato a alteração destes ou a anulação da compra em questão.
As compras efetuadas em cada loja, são aceites nas seguintes formas de pagamento mencionadas na Politica da loja.
Stock
Em caso de rutura de stock do produto ou serviço pretendido pelo cliente, a loja entrará em contato com o cliente, caso os prazos previstos de entrega se alterem, e só procederá à preparação ou envio da encomenda caso o cliente mantenha o interesse no produto.
No caso do envio da compra, os prazos de entrega são meramente indicativos e dependem da transportadora e do destino da encomenda.
Qualquer atraso na entrega da encomenda, face às datas estimadas, não confere ao cliente o direito a qualquer tipo de indemnização.
Custos de envio
Os custos de envio devem ser previamente consultados.
Apoio ao cliente
Em qualquer altura o cliente e utilizador da loja online, pode solicitar apoio através do email da loja ou através de geral@portugalplease.com e dos número de contato disponiveis na loja.
Trocas & Devoluções
Oferecer a máxima qualidade e excelência é o compromisso com o cliente de cada loja na www.portugalplease!. Se quando receber o seu pedido não ficar satisfeito, deverá entrar em contato com a loja.
Quando comunicar à loja o pedido de troca ou devolução, será devidamente informado da forma como deverá proceder, havendo sempre necessidade de um contato prévio.
Condições de devolução:
Antes de efetuar a sua compra deverá consultar a política da loja.
Para solicitar uma troca, devolução ou qualquer esclarecimento adicional contate a loja através dos contatos disponibilizados.
Reclamações:
Cada loja, disponibiliza um contato para poder receber reclamações, decorrentes da sua compra.
A Splendid Proposal através da www.portugalplease.com não intervem na transação ou venda dos produtos e serviços, por isso não se responsabiliza por qualquer negócio efetuado.
Legislação
Os presentes Termos e Condições de compra e utilização regem-se pela lei portuguesa em vigor.
6. Cria conta Visitante
Para fazer comentários no website o utllizador deverá criar uma conta, efectuando um registro com a seu nome, email, e uma password. Pode também optar por subscrever a campanhas de marketing enviadas por nós.
7. Login Visitante
No login visitante serão requeridas as credenciais para entrar na área pessoal. Poderá visualizar os comentários efectuados e compas efectuadas.
8. Cartão Gift
O cartão Gift é um cartão presente para utilizar nos parceiros da rede Portugal Please!, desde que o parceiro seja aderente.
O cartão não é recarregável, é em formato digital, é entregue via e-mail e tem um carregamento mínimo de 10 € e máximo de 100 €.
Para criar cartão vá à página do parceiro, faça login (ou crie uma conta) e estás pronto para criar o cartão.
Após o pagamento será enviado para o seu e-mail ou para a pessoa a quem pretende oferecer o cartão, em anexo o formato pdf.
O cartão só pode ser utilizado no parceiro indicado, deduzido numa só compra, não aceite a compra de produtos/serviços parcelares.
O código do cartão é verificado pelo parceiro para poder validar a compra, caso não esteja válido não poderá efetuar a compra.
O valor do cartão não é reembolsável, mas com o parceiro poderá ser feita uma nota de crédito do valor restante.
Poderá ver o estado do seu cartão na sua área pessoal, assim como o parceiro deverá verificar se o cartão se encontra válido também na sua área de parceiro.
A validade do cartão está indicada no cartão.
Temos disponíveis 3 métodos de pagamento:
Após o preenchimento do formulário, receberá um e-mail com os dados para o pagamento.
Os pagamentos são feitos de forma segura e simples.
* Não serão aceites reembolsos ou devoluções.
Qualquer dúvida sobre o cartão ou problemas associados deverá comunicar-nos por e-mail, ou pelos contactos telefónicos, para isso vá ao nosso site https://www.portugalplease.com/contactos.
9. Conduta do Utilizador
Entende e concorda que é o único responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações fiscais que possam ser aplicadas para o uso do portal, dos serviços e conteúdos por si divulgados. Em conexão com o uso do portal concorda que não irá:
• Violar qualquer lei ou regulamento;
• Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts, robôs ou outros meios ou processos para aceder, ou para fazer “scrape”, “crawl” ou “spider” em quaisquer páginas de internet ou outros serviços contidos no portal;
• Utilizar o portal para qualquer fim comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos e Condições;
• Copiar, armazenar, ou de qualquer forma aceder a qualquer informação contida no portal para fins que não sejam expressamente autorizados por estes Termos e Condições;
• Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os seus direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
• Interferir ou danificar o nosso portal, incluindo, sem limitação, através do uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP ou informações de endereço eletrónico ou métodos similares ou de tecnologia;
• Utilizar o nosso portal para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação pessoal ou de terceiros, incluindo, fotografias de outras pessoas sem a sua permissão, informações de contacto pessoal, de crédito, débito, telefone, número de conta ou qualquer outro link ou menção a websites externos;
• Utilizar o nosso portal para distribuição de e-mail comercial não solicitado (“spam”) ou anúncios não relacionados com arrendamento e/ou serviços de utilidade turística.
• “Perseguir” ou assediar qualquer outro utilizador do nosso portal ou armazenar qualquer informação pessoalmente identificável sobre qualquer outro utilizador;
• Inscrever-se para mais do que uma conta ou registrar uma conta em nome de um indivíduo que não seja o próprio;
• Recrutar ou solicitar qualquer Anfitrião ou Hóspede a juntar-se a serviços de terceiros ou portais que são concorrentes da finest.pt.
• Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade;
• Usar scripts automatizados para juntar informações do portal;
• Publicar, carregar, enviar ou transmitir qualquer conteúdo que: (i) infrinja, aproprie indevidamente ou viole uma patente de terceiros, direitos autorais, marcas, segredo comercial, direitos morais ou outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de publicidade ou privacidade; (ii) viole ou encoraje qualquer conduta que possa violar qualquer lei ou regulamento aplicável que poderia dar origem a responsabilidade civil; (iii) seja fraudulento, falso ou enganoso; (iv) seja difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar ou ofensivo; (v) promova a discriminação, a intolerância, o racismo, o ódio, o assédio ou dano contra qualquer indivíduo ou grupo; (vi) seja violento ou ameaçador ou promova a violência ou ações que ameacem a qualquer outra pessoa, ou (vii) promover actividades ou substâncias ilegais ou prejudiciais;
• Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nosso portal para criar ou compilar, directa ou indirectamente, em downloads únicos ou múltiplos, a compilação, banco de dados, directório ou similar, seja por métodos manuais ou através da utilização de tecnologia;
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A Splendid Proposal lda tem o direito de investigar e julgar violações de qualquer um dos acima em toda a extensão da lei. A Splendid Proposal lda pode aceder, guardar e divulgar qualquer informação sua, caso seja incitado por lei a fazê-lo, ou caso acredite, de boa-fé, que isso seja razoavelmente necessário para (i) responder a reivindicações realizadas contra a Splendid Proposal lda ou cumprir com procedimentos judiciais, (ii) prevenção de fraudes, avaliação de riscos, investigação, suporte aos clientes ou (iii) proteger os direitos, bens ou segurança da Splendid Proposal lda ou os seus utilizadores. Reconhece que a Splendid Proposal lda não tem nenhuma obrigação de monitorar o seu acesso ao portal ou revisar ou editar qualquer conteúdo disponibilizado pelos parceiros de negócio e os clientes desses, mas tem o direito de fazê-lo para fins de operação e aprimoramento do portal ,incluindo, sem limitação, para fins de prevenção de fraude, avaliação de risco, para garantir a sua conformidade com estes Termos e Condições, para cumprir com a lei aplicável ou a ordem ou exigência de um tribunal, órgão administrativo ou outro órgão governamental, para responder ao conteúdo que isso determina for de outra forma questionável ou conforme estabelecido nestes Termos e Condições. A Splendid Proposal lda reserva-se no direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de remover ou impossibilitar o acesso a qualquer conteúdo que a seu exclusivo critério, considere ser censurável por qualquer motivo, em violação destes Termos e Condições ou de outra forma prejudiciais ao portal.
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c) A Empresa anunciante passa a ser titular de um código de acesso à sua conta (login e password), sendo a sua conta intransmissível. O titular da conta é o único responsável pelas ações efetuadas com o seu registo.
d) A Splendid Proposal não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou itens e serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios.
e) Entende e concorda que para o Utilizador a www.portugalplease.com é uma ferramenta grátis, a Splendid Proposal Lda não coloca métodos de pagamento para a realização de quaisquer transação entre ambas as partes. A Splendid Proposal permite que as Empresas anunciantes procedam à cobrança fora da Plataforma www.portugalplease.com, sendo a forma mais segura no ato da entrega de qualquer produto ou serviço.
f) Em consequência de qualquer dano ou prejuízo ou comportamento inadequado de uma das partes da transacção, a Splendid Proposal lda, não se responsabiliza de qualquer transação resultante disso.
g) Nos casos em que se tenha registado e lhe tenhamos fornecido um código de acesso à sua conta, reconhece e aceita que é sua responsabilidade manter essas senhas secretas e confidenciais. Jamais solicitaremos que partilhe essas senhas com outras pessoas.
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O facto da Splendid Proposal lda deixar de exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constitui uma renúncia à aplicação futura desse direito ou cláusula.
18. TERMOS E CONDIÇÕES ANUNCIANTE E EMPRESA
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O Site não consubstanciam aconselhamento específico. O Anunciante e o Visitante devem aconselhar-se junto de profissionais ou obter aconselhamento especializado antes de executar qualquer ação baseada no conteúdo do Site.
Embora nos empenhemos em atualizar permanentemente a informação constante do Site, não podemos garantir e não asseguramos que os conteúdos do Site e da Aplicação sejam exatos, completos ou se encontrem atualizados.
18.2 Responsabilidades do Parceiro
Entende e concorda que uma vez que um cliente ou utilizador solicite um pedido, não poderá fazer corresponder informação contrária à aquela anunciada. Se um cliente ou utilizador do portal solicitar pedido de informação ou uma encomenda que se efetivar, qualquer compromisso será entre ambos (Empresa e utilizador), não sendo a Splendid Proposal lda parte do mesmo.
Reconhece e concorda que é responsável por todos e quaisquer anúncios que publicar na www.portugalplease.com. Enquanto Empresa e cliente da Splendid Proposal lda, é o único responsável pelo cumprimento dos requisitos legais que lhe é exigido por lei. A Splendid Proposal lda reserva-se ao direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou impossibilitar o acesso a qualquer anúncio por qualquer motivo, incluindo anúncios que a Splendid Proposal lda, a seu exclusivo critério, considerar como censuráveis, por qualquer motivo, em violação a estes Termos e Condições, ou de outra forma, prejudiciais para o portal.
Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Serviço, o Anunciante obriga-se, nomeadamente, a:
Fornecer de forma verídica, completa e atualizada os seus dados pessoais;
Manter confidenciais os dados de acesso à sua área reservada no Site e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo plena responsabilidade pelas ações efetuadas com esse mesmo registo, ainda que realizado por terceiros, com a sua autorização.
Cumprir pontualmente as suas obrigações de pagamento para que lhe sejam prestados os Serviços.
Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou lesem, de alguma forma, situações jurídicas protegidas.
Informar-nos atempada e diligentemente da ocorrência de todo e qualquer evento que possa vir a prejudicar ou impedir o cumprimento pontual e atempado de qualquer uma das obrigações para si emergentes destes Termos e Condições de Serviço.
18.3 A nossa Responsabilidade
A www.portugalplease.com é um serviço online que proporciona aos utilizadores um diretório de Empresas e serviços de apoio na internet com o objetivo de facilitar a divulgação de Empresas e criar oportunidades de venda e dinamização do negócio em Portugal.
A Splendid Proposal lda não tem controlo sobre os artigos ou condições de serviços comunicados nos anúncios nem se envolve ou participa na transacção efetiva entre os utilizadores e Empresas anunciantes.
Não assumimos qualquer intervenção nas comunicações e interações que venham a ser realizadas entre a Empresa anunciante e o Utilizador e não participamos nas transações realizadas entre o Vendedor e Comprador.
Não assumimos qualquer responsabilidade pelo comportamento dos Anunciantes ou pelo conteúdo dos seus anúncios, nem por qualquer dano ocorrido na sequência de uma transação.
O Anunciante autoriza-nos desde já a ceder a nossa posição contratual e/ou o direito ao recebimento de qualquer montante pecuniário devido pelo Anunciante.
19. Protecção de dados
Consulte a nossa politica de privacidade.
Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização do site do www.portugalplease.com, o utilizador poderá entrar em contacto:
Splendid Proposal, Lda
Rua Artur Castro nº 92 r / c
4900-592 Viana do Castelo
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Correo electrónico: geral@portugalplease.com
Sitio web: www.portugalplease.com
17-11-2020
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